30/08/2024 | Por: Maricá Info/Nova Edição
A Lei eleitoral diz que é permitida a utilização de carro de som ou minitrio como meio de propaganda em carreatas
O candidato a
reeleição como vereador, Ricardinho Netuno (PL) teve seu mini trio elétrico apreendido
na última quarta-feira (28/08) durante uma ação de fiscalização do TRE-RJ. Os
fiscais abordaram o veículo em que o candidato estava próximo ao Terminal
Rodoviário, no Centro, sob alegação que não haviam pessoas acompanhando o
veículo. A
“O Ministério Público acabou
de pedir a devolução do nosso carro de som, pois estamos cumprindo a
legislação!” Escreveu Ricardinho Netuno, que é candidato a vereador e diz ainda
que está sendo vítima de perseguição.
A Lei
eleitoral diz que é permitida a utilização de carro de som ou minitrio como
meio de propaganda em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e
comícios, desde que observado o limite de 80 decibéis de nível de pressão
sonora, medido a 7 metros de distância.
Vale destacar que é normal a
Justiça Eleitoral solicitar servidores públicos concursados das prefeituras
para reforçar a fiscalização no período eleitoral, o que foi feito em Maricá,
com agentes da Guarda Municipal que estão atuando cedidos ao à 55ª Zona
Eleitoral.
Jornalista responsável:
Jornalista Adalmir Ferreira da Silva
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