O novo governo vem modificando programas sociais de distribuição de renda e de estímulo ao empreendedorismo. Quaquá, prefeito que assumiu seu terceiro mandato em janeiro, já extinguiu o PPT (Programa de Proteção do Trabalhador), criado pelo seu antecessor, o ex-prefeito Fabiano Horta, além de já ter anunciado um mega recadastramento do programa Renda Básica de Cidadania (RBC), que em 2024 chegou a ter 93 mil beneficiários.

O atual prefeito tem anunciado que irá mobilizar agentes comunitários para ir de casa em casa para identificar os beneficiários, se estão enquadrados dentro do critério de ser morador de Maricá – já que há suspeita de que milhares de beneficiários não moram na cidade – além do critério de renda, estabelecendo um teto de três salários mínimos por família para o recebimento do benefício.

Tal fiscalização poderá fazer com que milhares de pessoas percam os benefícios por estarem fora dos critérios, seja por que se mudou da cidade ou mesmo por motivos de falecimento ou desenquadramento da renda.

Nós questionamos a prefeitura de Maricá sobre o prazo para recadastramento e os critérios para que sejam concedidos o benefício do Renda Básica de Cidadania, que já movimentou mais de R$2,4 bilhões desde a sua criação, lá em 2013. Em resposta, a Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Economia Solidária, informou “que as leis 3391/23 e 3405/23 alteraram os critérios para recebimento da Renda Básica Cidadania (RBC). Agora, para ter direito ao benefício, o interessado deve ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e, consequentemente, ter renda familiar de até três salários mínimos. Quanto aos critérios, não há orientação do Poder Executivo para que sejam modificados, e também não há previsão de reajuste do valor. O recadastramento do benefício será realizado ao longo do ano de 2025 e, caso haja beneficiário que não esteja dentro dos critérios acima mencionados, deverá ser excluído do programa.”