PROGRAMA MAIS PROFESSORES – Numa consulta feita com alunos de 15 anos, apenas 3% dos que foram consultados querem ser professores. Então, há uma problemática, não só no Brasil, mas no mundo. A ideia do programa é atrair, estimular, incentivar. O primeiro ponto do programa é estimular e incentivar que as pessoas queiram ser professores.

ENADE TODO ANO – O Mais Professores é focado em atrair novos professores e qualificados. O Enade é o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. Quando o aluno termina o curso na universidade, ele faz uma prova para avaliar o desempenho e a qualidade da formação desse profissional que vai para o mercado de trabalho. O Enade só era avaliado para licenciaturas a cada três anos. A partir do ano passado, vamos avaliar todo ano. O último Enade que foi feito, de uma escala de 0 a 100, todos os cursos foram avaliados e as notas ficaram abaixo de 50, ou seja, menos da metade. Pedagogia, por exemplo, foi 36 em uma escala de 0 a 100. Então, a gente precisa melhorar também a formação desses professores nas universidades, tanto públicas como privadas, no nosso país.

PÉ-DE-MEIA LICENCIATURAS – Nós vamos utilizar o resultado do Enem, que foi divulgado na segunda-feira (13). Já vai ser aberto agora na sexta-feira (17) o Sisu, o sistema unificado de acesso às universidades federais e públicas. O estudante que tiver acima de 650 pontos no Enem, hoje nós temos algo em torno de mais de 300 mil, e que fizer a opção pelas licenciaturas, ele vai ser apoiado desde o início até o final da conclusão do seu curso. Ele vai receber uma bolsa, nós estamos falando de Pé-de-Meia Licenciatura, uma bolsa de R$ 1.050 por mês. R$ 700 ele pode sacar todo mês e R$ 350 vai ficar numa poupança, onde ele vai poder também sacar, no mesmo molde do Pé-de-Meia do ensino médio. Esse é o primeiro passo do Pé-de-Meia Universitário, que está focado nas licenciaturas. Essa é uma ação para estimular que bons alunos, alunos que tiveram boas notas no Enem, que têm perfil para serem professores, possam acessar. Nós vamos oferecer agora 12 mil bolsas, que é mais ou menos três vezes a quantidade hoje, em média, de alunos que têm nota acima de 650 pontos do Enem. Essa é a primeira ação do programa: atrair mais pessoas para fazer a licenciatura no Brasil. Daqueles que entram nos cursos da licenciatura, metade desiste ao longo do caminho. A bolsa é uma forma, é um estímulo. No total, o aluno vai poder receber, nos quatro anos (de licenciatura), R$ 48,3 mil com essa bolsa.

BOLSA MAIS PROFESSORES – Nós temos deficiência de professores de física, de matemática, de biologia, e isso varia de acordo com a região. Tem região que precisa mais de professores de matemática. Aí entra um pouco mais a lógica do Mais Médicos. Nós vamos pagar uma bolsa de R$ 2,1 mil, além do salário do professor, para aquele professor que é formado em matemática, aquele professor que tem especialidade em física, em biologia... Se ele quiser ir para aquela região, para aquele município, para aquela rede, ele vai receber uma bolsa a mais, além do salário dele, para garantir, suprir aquele déficit naquela escola, naquele município ou naquele estado. Então, é um outro eixo da ação do programa Mais Professores. Quem pode participar são os professores que já estão nas redes municipais e estaduais da educação básica hoje no Brasil.

EXAME NACIONAL – O terceiro ponto (do Mais Professores) é uma prova nacional, uma seleção nacional. Hoje, cada região, cada município faz a sua seleção, seja para professores efetivos, seja para professores temporários. Nós vamos auxiliar e apoiar as redes e fazer um exame nacional. A prova será em novembro deste ano. Claro que as redes poderão aderir. Qual é o objetivo disso? Uniformizar uma seleção em todo o país e garantir, repito, qualidade no ingresso desses profissionais nas redes de educação em todo o país.

PLATAFORMA – Outro ponto importante é a plataforma, um portal que nós criamos, onde vão estar disponíveis todos os cursos de formação continuada para professores, seja na pós-graduação, seja em cursos de curta duração. Nós temos uma plataforma que é o Avamec, que oferta esses cursos via online e de forma digital para esses professores. Então, o portal Mais Professores vai ser uma porta de acesso fácil para o professor estar lá, escolher qual é o curso que ele está, receber informações importantes sobre quais são os novos cursos que estão sendo ofertados na área do letramento digital, novas tecnologias.

PRIMEIRA POUPANÇA DO PÉ-DE-MEIA – Algo em torno de 480 mil jovens por ano no Brasil abandonam o ensino médio em escola pública brasileira. Estamos falando de meio milhão de jovens. O Pé-de-Meia é exatamente para garantir que esse aluno conclua o ensino médio. Uma notícia importante aqui de primeira mão é que agora, em fevereiro, nós vamos pagar a primeira poupança, porque o aluno recebe uma poupança de R$ 1 mil no final do ano, após passar de ano. Ou seja, ele concluiu o primeiro ano, ele vai receber agora. No início de fevereiro, o presidente vai autorizar a gente a pagar todos os alunos que concluíram o primeiro ano do Pé-de-Meia. Eles vão receber agora uma poupança de mil reais e quem fez o Enem vai receber uma parcela extra de R$ 200 em fevereiro. São políticas importantes para manter o aluno em sala de aula.

VALORIZAÇÃO – O Banco do Brasil e a Caixa Econômica aderiram a esse pacto de valorização. Eles estão ofertando a todos os professores brasileiros, das redes, um cartão com condições especiais, sem pagamento de anuidade, com taxas diferenciadas. E isso tudo vai estar lá no portal do Mais Professores, para que o professor possa ter acesso. Vamos assinar um termo de cooperação técnica com o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira do Brasil. E todo professor, a partir de fevereiro agora, vai ter desconto em diárias de hotéis em qualquer período do ano. Se identifica, é professor, vai ter desconto. Nós vamos entregar 100 mil computadores por ano aos professores da rede básica de educação, para complementar aquelas políticas que os estados já implementam. Houve uma demanda muito grande por parte dos professores da necessidade de ter acesso a essas tecnologias para auxiliar, para melhorar a aprendizagem das suas aulas. Então, é um conjunto de ações e isso é só o começo.

PROIBIÇÃO DE CELULARES NAS ESCOLAS – O objetivo da lei é proteger crianças e adolescentes nesse país. O uso dos equipamentos seria autorizado apenas com fins pedagógicos, para incrementar na aprendizagem daquela disciplina, seja de matemática ou de português, dentro de sala de aula, sobre orientação do professor. Com a sanção do presidente, a gente vai ter 30 dias, no máximo, para regulamentar a lei. Nós já estamos preparando todo um guia de orientações para os professores, para as redes. Nós vamos ofertar orientações via o sistema Avamec. Estudos já mostraram que o excesso do uso desses equipamentos causa transtornos mentais, ansiedade. Esse é um problema não só no Brasil. É no mundo inteiro. A Finlândia proibiu porque viu que os resultados da aprendizagem, os resultados do PISA, caíram. O objetivo da lei é proteger, a partir de estudos e evidências científicas, que mostram que o excesso de uso desses equipamentos causa transtornos mentais para crianças e adolescentes em todo o Brasil e, no caso, em todo o mundo.

ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – O novo Plano Nacional de Educação, com as metas para os próximos dez anos, precisa ser aprovado este ano pelo Congresso Nacional. Mas a meta do PNE, que encerrou em 2024, previa que a rede de educação básica brasileira tinha que ter 25% das suas matrículas em tempo integral. Quando nós chegamos no ministério, nós tínhamos apenas 15%. Então, qual foi a decisão do presidente? Nós criamos uma lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que é o Programa Nacional de Escola de Tempo Integral, para estimular, induzir tecnicamente e financeiramente. O Governo Federal está investindo R$ 4 bilhões por ano, repassando para as redes para ampliar essa matrícula, da creche ao ensino médio. Nós estipulamos uma meta de 1 milhão de matrículas em 2024 e alcançamos. Nós chegamos até 21% da meta de 25% do PNE. E agora já pactuamos uma nova meta: um milhão de novas matrículas por ano. Já pactuamos mais um milhão para esse ano. As redes já pactuaram e nós já vamos começar a repassar, assim que o orçamento for aprovado, os recursos de 2025 para ampliar as matrículas. A escola de tempo integral vai além das disciplinas normais do aluno, curriculares, ela olha o projeto de vida do aluno.